A plataforma é desenvolvida e operada pela IHAPARI S.A (a seguir designada “IHAPARI”), uma empresa Moçambicana com sede em Maputo.

Para aceder e utilizar o APATHANY, o utilizador deve:

1. Ter no minimo 16 anos de idade;
2. Subscrever / criar uma conta pessoal e
3. No momento da subscrição aceitar os presentes termos e condições gerais de utilização ( incluindo a Política de privacidade), sem reservas.

A utilização do APATHANY necessita de uma ligação à internet de alta velocidade em computadores pessoais e de um serviço de internet para dispositivos móveis. Estas ligações não são fornecidas pela APATHANY, pelo que o Utilizador deve assinar, em primeiro lugar, um serviço de internet de alta velocidade e/ou de internet móvel para poder utilizar a plataforma.

Recomenda-se uma ligação à internet móvel através de tecnologia móvel de terceira ou quarta geração (3G ou 4G).

O catálogo de músicas disponíveis como parte do serviço está relacionado com os contractos em vigor com os detentores de direitos (Artistas Subscritos), podendo, por conseguinte, sofrer alterações. O APATHANY não pode garantir a disponibilidade de um determinado tema ou álbum de qualquer artista ou grupo no catálogo.

Além disso, o APATHANY não pode garantir que uma determinada faixa, álbum ou artista do catálogo estará disponível indefinidamente. O APATHANY, não assume qualquer responsabilidade pela remoção de qualquer parte do conteúdo do catálogo disponibilizado.

Como utilizador do APATHANY, pode ativar o serviço num computador e num dispositivo móvel compatível. O serviço está apenas acessivel a partir de uma ligação de cada vez (computador ou dispositivo móvel do utilizador inscrito). O APATHANY dispões dos meios técnicos necessários para verificar várias ligações simultâneas da mesma conta, e deste modo, detectar quaisquer tentativas de váras ligações. O utilizador do APATHANY só pode ter uma conta na plataforma. Caso tenha criado mais de uma conta as restantes serão eliminadas e o conteudo relacionado será removido (músicas, toques , seguidores etc).

É possível aceder ao serviço APATHANY, 24 horas por dia e sete dias por semana, dentro dos limites dos termos e condições.

No entanto, o APATHANY tem o direito de efetuar quaisquer alterações ou melhorias ao serviço conforme considerar necessário. O APATHANY garante, porém, que tal não afetara a qualidade ou alterará significativamente as funcionalidades do serviço.

Além disso, o APATHANY tem o direito de remover temporariamente o acesso ao serviço, sem aviso prévio ou qualquer compensação, sempre que tal seja necessário para realizar a manutenção ou garantir a continuidade do serviço. O APATHANY tem ainda o direito de encerrar definitivamente o serviço sem qualquer compensação. O eventual encerramento definitivo do serviço será notificado através do site ou aplicação.

O utilizador do APATHANY declara que tem a capacidade para aceitar os presentes termos e condições, o que significa que tem idade legal exigida e não está sob qualquer medida de protecção legal (tal como uma tutela legal).

Cada utilizador pode publicar mensagens, informações e/ou comentários; O APATHANY é apenas considerado como um fornecedor de alojamento de serviços de internet, não podendo ser responsabilizado pelos conteúdos publicados pelo utilizador, sobre os quais o APATHANY não exerce qualquer controlo ou vigilância.

a) De modo a evitar ser responsabilizado, o utilizador compromete-se explicitamente a garantir que qualquer mensagem publicada por si, cumpre os seguintes requisitos (lista não exaustiva):

– não viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros; a este respeito, o membro compromete-se a não publicar conteúdos protegidos por direitos de autor, registados a título de marca ou, de uma forma mais geral, protegidos por outros direitos de propriedade intelectual detidos por terceiros, sem o consentimento prévio do detentor ou dos detentores de tais direitos;

– não contém vírus informáticos que possam interromper, destruir ou afectar as funcionalidades do APATHANY;

– não apoia o crime ou comportamento criminoso nem contém mensagens ilegais ou ameaçadoras ou conteúdos de carácter pedófilo, pornográfico, difamatório, obsceno, odioso, racista, antissemita, xenófobo, revisionista ou contrário à ordem pública e aos bons costumes;

– não viola qualquer direito à privacidade nem promove o desrespeito pela dignidade humana;

– não incita à violência, ao fanatismo, ao crime, ao suicídio ou ao ódio em virtude da religião, da raça, do sexo, da orientação sexual ou da etnia;

– não assedia outros Utilizadores;

– não promove nem incentiva qualquer atividade ou iniciativa criminosa;

– não solicita e/ou divulga palavras-passe e/ou informações pessoais para fins comerciais ou ilegais;

– não transmite correntes de e-mails, e-mails em massa, mensagens instantâneas, mensagens publicitárias ou mensagens de spam não solicitados;

– não contém anúncios publicitários e/ou angariações, de modo a propor produtos e/ou serviços para comercialização através do Site;

– não contém endereços ou hiperligações para um site externo cujo conteúdo viola qualquer legislação e/ou regulamentação aplicável, os direitos de terceiros ou as presentes Condições.

b) O utilizador compromete-se a não utilizar qualquer sistema informático automático, como, por exemplo, scripts, para adicionar Utilizadores à respetiva conta de Utilizador e/ou enviar comentários ou mensagens.

c) O utilizador é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade da respetiva palavra-passe; além disso, compromete-se a não divulgar a respetiva palavra-passe, em qualquer momento, a outro utilizador nem a utilizar a conta, o nome ou a palavra-passe de outro utilizador.

d) O utilizador garante a exatidão das informações fornecidas ao APATHANY para fins da respetiva subscrição e compromete-se a notificar qualquer modificação posterior.

e) O utilizador reconhece que, caso a respetiva utilização da plataforma viole os termos e condições e, de modo mais geral, quaisquer direitos de terceiros, leis e regulamentos em vigor, o APATHANY tem o direito de suspender ou remover o utilizador imediatamente do serviço, bem como de bloquear o respetivo acesso sem aviso prévio.

f) Caso o utilizador viole a legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros, o APATHANY tem o direito de fornecer quaisquer informações que permitam ou facilitem a identificação do utilizador infrator a pedido de qualquer autoridade jurídica (tribunais, autoridades administrativas e serviços de polícia).

Sem prejuízo de quaisquer compensações que o APATHANY possa exigir, o APATHANY tem o direito de suspender o acesso a um Utilizador e/ou de cancelar a respetiva subscrição do serviço sem aviso prévio ou qualquer compensação, caso o Utilizador:

– Não cumpra os termos e condições e, em especial:

o viole os direitos de propriedade intelectual do APATHANY ou dos respetivos licenciantes;

o contorne ou tente contornar as medidas técnicas de proteção definidas pelo APATHANY;

o utilize ou tente utilizar várias ligações simultâneas à mesma conta;

o forneça informações falsas no momento da respetiva subscrição.

– Realize atividades prejudiciais aos interesses comerciais do APATHANY.

O Utilizador poderá eliminar a respetiva conta em qualquer momento através da secção “conta” na plataforma.

O APATHANY tem o direito de alterar as Condições a seu critério exclusivo. O APATHANY informará ao Utilizador, por e-mail para o endereço fornecido na conta do Utilizador, de quaisquer alterações dos Termos e Condições com, no mínimo, um (1) mês de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Caso o Utilizador não aceite tais alterações, poderá eliminar a respetiva conta conforme referido no numero 7 acima. Excepto se o Utilizador eliminar a respetiva conta, os Termos e Condições conforme alteradas entrarão em vigor um (1) mês após a receção da notificação da alteração.

Está sujeito a monetização no APATHANY, todo utilizador que cumpre os Termos e Condições acima e pertence a categoria de Artistas da plataforma cumprindo em especial os termos citados a seguir:

– Devem ter no mínimo uma música de sua autoria e que tenha os requisitos mínimos para monetização ( capa profissional, qualidade da instrumental e boa colocação da voz).
– Não devem ter mais de uma conta na plataforma e não podem utilizar contas de outras pessoas para tocar suas músicas nem para seguir o seu perfil no APATHANY.
– Toques de usuários com finalidade meramente de monetização não são validos (toques monetizáveis são aqueles feitos por apreciação dos trabalhos do artista pelos usuários).
– Os artistas não devem utilizar métodos fraudulentos para sua monetização, incluindo entre outros, incentivar usuários a acessar a plataforma com mero e simples interesse de monetização ou ainda, oferecer compensações aos utilizadores pelas atividades monetizáveis deste, troca de favores com fim de monetização, etc.
– Os toques e downloads começam a contabilizar 72 horas após a subscrição do usuário.
– Os toques e downloads são monetizados a taxa fixa de 1MT por toque/download por usuário.

– A contagem de monetização é feita até ao fim do mês e pagável até ao dia 5 do mês seguinte.

– O valor mínimo para o saque é de 1000MT

A violação dos termos acima citados está sujeito a suspensão da conta por tempo indeterminado e anulamento dos ganhos feitos pelo artista.